Elementos que indicam a precarização das relações de trabalho no Colégio Pedro II em decorrência da Expansão do Colégio.

1 – A relação entre professores substitutos ou temporários e o número total de professores é muito maior nas unidades Realengo e Duque de Caxias, superando um terço do total de professores. É preciso destacar que nesta relação estão inseridos também todos os cargos de direção e coordenação que são ocupados por professores efetivos. Ou seja: em sala de aula, a relação é ainda pior.

Unidade Centro (6º ano até o Ensino Médio): 10 substitutos em um total de 82 professores (12,2%)

Duque de Caxias (Ensino Médio) 11 substitutos em 29 professores (37,9%)

Engenho Novo I (1º ao 5º ano do Ensino Fundamental): 10 em 61,5 (16,3%)

Engenho Novo II (6º ano até o Ensino Médio): 26 em 117 (22,2%)

Humaitá I (1º ao 5º ano do Ensino Fundamental): 6 em 61 (9,8%)

Humaitá II (6º ano até o Ensino Médio): 23,5 em 122 (19,26%)

Niterói (Ensino Médio): 8,5 em 47,5 (17,89%)

Realengo I (1º ao 5º ano do Ensino Fundamental): 10 em 28 (37,5%)

Realengo II (6º ano até o Ensino Médio): 34,5 em 108 (31,9%)

São Cristóvão I  (1º ao 5º ano do Ensino Fundamental): 10 em 108,5 (9,2%)

São Cristóvão II (6º ao 9º ano do Ensino Fundamental): 22,5 em 89 (25,6%)

São Cristóvao III (Ensino Médio): 17,5 em 121 (14,5%)

Tijuca I: 9 em 59,5 (15,1%)

Tijuca II: 22 em 119,5 (18,4%)

Total: 221 em 1153 (19,1%)

Nota: alguns números aparecem fracionados porque a comparação é feita considerando professores que trabalham em regime de 40 horas. Como temos no Colégio professores contratados para regime de 20 horas, esses são considerados 0,5.

Fonte destes dados: relatório oficial das contas públicas de 2011 do Colégio, disponível em http://www.cp2.g12.br/contas_publicas/contas_2011/Relatorio%20de%20Gestao%202011.pdf

2 – Em 2011 a expansão da precarização continuou. Por ocasião da inauguração da Educação Infantil (crianças de 4 e 5 anos) em Realengo, a Diretora Geral Vera Maria fez um discurso onde admitia:

Hoje há 2.115 alunos matriculados em 70 turmas das duas Unidades Escolares [de Realengo], em cursos que vão desde a Educação Infantll de 4 e 5 anos – primeira Unidade  a contar com essa faixa etária, antecipando-se à previsão legal, passando pelo Ensino Fundamental quase completo – só nos falta o 5º ano, que será atingido em 2013 com a consolidação da Unidade I e chegando ao Ensino Médio Regular e Integrado. Para atender a esse universo discente, que vai dos 4 aos 60 anos, por vezes até os 80 anos, contamos com 184 professores e 50 servidores técnico-administrativos. É uma valorosa e competente equipe, liderada com entusiasmo e dedicação pelos dois Diretores e respectivas equipes. Temos  consciência de que precisamos de mais servidores docentes e técnicos para manter, não só aqui, mas em todas as Unidades Escolares que integram o Colégio Pedro II, a oferta de ensino público de massa e de qualidade do qual tanto nos orgulhamos. Mas estamos confiantes que, em breve, com a aprovação do PL 2134/2011, para cuja conclusão sabemos do empenho pessoal de Vossa Excelência, teremos não só a tão sonhada lei equiparando o Colégio Pedro II aos Institutos Federais, concedendo-lhe a estrutura correspondente à sua importância no panorama educacional brasileiro, como também a criação de 300 cargos docentes e 320 cargos técnico-administrativos, permitindo que realizemos concursos nos próximos anos, até 2014, pondo fim a um longo e sofrido período de carência de recursos humanos.

http://www.cp2.g12.br/using-joomla/extensions/components/content-component/article-categories/98-comunicacaodestaques/destaques2012/192-discurso-da-professora-vera-maria-ferreira-rodrigues,-diretora-geral-do-col%C3%A9gio-pedro-ii.html

Ou seja, sem no final de 2011 havia 136 professores e em maio deste ano a Diretora informa a existência de 184 professores, sem que tenha ocorrido qualquer concurso, a situação obviamente piorou. A implantação da Educação Infantil ocorre nesse contexto. Importante notar também a presença de apenas 50 técnicos para 2.115 alunos. Estes técnicos exercem funções de secretaria, orientação educacional e de inspetores, entre outras.

3 – No final de 2011, o Colégio estava próximo de 20% de contratos temporários. Algumas unidades já ultrapassaram esse teto. A forma que o governo encontrou para resolver isso foi criar uma divisão entre professores substitutos e temporários, como admite um comunicado da própria direção:

Portanto, a diferença existente é para a Instituição: enquanto o professor substituto, para ser contratado, necessita que haja um código de vaga docente correspondente a uma vacância ou a um afastamento previsto em lei, e seu quantitativo total não pode ultrapassar 20% (vinte por cento) do total de docentes efetivos em exercício na Instituição, para contratar um professor temporário não há essas exigências, posto que ele é admitido para atender à expansão das Instituições Federais de Ensino. Esta é exatamente a situação do Colégio Pedro II, que vem passando por um processo de expansão, desde 2004, com a criação de quatro novas Unidades Escolares sem que tenham sido criados novos cargos docentes ou técnicos, apesar de todos os esforços das antigas e da atual Direção-Geral, porque, para que isso aconteça, é preciso um projeto de lei modificando a estrutura do Colégio e criando os cargos e funções necessários. Esse projeto, elaborado pela Instituição e apreciado pelo MEC, encontra-se há mais de um ano no MPOG.

http://www.cp2.g12.br/using-joomla/extensions/components/content-component/article-categories/85-comunicacaodestaques/132-comunicado-da-dire%C3%A7%C3%A3o-geral-professores-contratados.html

A própria escola admite que a expansão ocorrida desde 2004 ocorreu sem a criação das vagas necessárias!

O dado mais recente mostra que o número de professores (Docentes) contratados corresponde hoje a 21,3% do total:

A Autarquia Federal Colégio Pedro II possui atualmente em seu Quadro funcional cerca de 1680 servidores ativos, entre docentes e técnico-administrativos. Integram também sua força de trabalho 251 professores contratados (contrato temporário).

Quadro I - Força de Trabalho.
DOCENTES EFETIVOS	928
DOCENTES CONTRATADOS	251
TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS	752
FORÇA DE TRABALHO	1931

Mês base: JUNHO 2012

http://cp2.g12.br/UAs/dgp/pagina/index.php#

Para fins de comparação, em 2009 o percentual de contratados em relação aos efetivos era de 17,9%

Fonte:

http://www.cp2.g12.br/contas_publicas/contas_2009/Relatorio%20de%20gestao%202009.pdf   pg 54

4 – Muito importante: O Projeto de Lei citado aqui algumas vezes (PL2134/2011 que se tornou o PLC 36/2012) foi fruto da greve de 52 dias no ano passado. Tramitou lentamente pela Câmara Federal desde então e, “curiosamente” acelerou seu passo depois que as Universidades entraram em Greve e a Educação básica federal ameçou fazer o mesmo. Espera atualmente sanção da Presidente Dilma. A questão aqui está em saber quando será sancionado e quando os concursos serão realizados, já que estabelece um prazo de até quatro anos para que as 300/320 vagas sejam ocupadas.